A determinação de Toffoli foi resultado de um pedido da defesa do ex-presidente Lula, que solicitou a anulação das provas obtidas a partir das delações da Odebrecht, alegando irregularidades no processo. O ministro do STF determinou que a 13ª Vara Federal de Curitiba e o Ministério Público Federal do Paraná compartilhem todo o conteúdo relacionado ao Acordo de Leniência da Odebrecht com a defesa de Lula em um prazo de 10 dias. O não cumprimento dessa determinação poderá resultar em acusações de desobediência, de acordo com o artigo 330 do Código Penal.
Toffoli, em sua decisão, não poupou críticas à prisão de Lula, chamando-a de um "erro histórico" do Judiciário brasileiro. Ele também apontou que "determinados agentes públicos" agiram de forma a "conquistar o Estado" através de desvios de função e colaboração ilícita, visando atingir instituições, autoridades e empresas específicas do país.
O ministro afirmou: "Pela gravidade das situações estarrecedoras postas nestes autos, somadas a outras tantas decisões exaradas pelo STF e também tornadas públicas e notórias, já seria possível, simplesmente, concluir que a prisão do reclamante, Luiz Inácio Lula da Silva, até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país. Mas, na verdade, foi muito pior."
Toffoli descreveu a prisão de Lula como uma "armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos" e afirmou que isso representou um ataque à democracia e às instituições do país.
Além de sua decisão, o ministro também intimou a Advocacia Geral da União para que investigasse a responsabilidade civil pelos danos causados pela União e seus agentes devido aos atos ilegais já identificados no processo. Ele também solicitou que outros órgãos, incluindo a Procuradoria-Geral da República, o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Justiça, identificassem agentes públicos envolvidos nos atos relacionados ao Acordo de Leniência da Odebrecht e tomassem medidas necessárias para apurar responsabilidades.
Esta decisão de Toffoli representa um marco na história recente da justiça brasileira e terá repercussões significativas no cenário político do país, reavivando o debate sobre a imparcialidade da operação Lava Jato e o tratamento dado aos casos envolvendo figuras públicas proeminentes.
