Itupeva - Quarta-Feira, 04 de Fevereiro de 2026 - Hora:11:32

Minimercados em condomínios: proposta do novo PDU moderniza serviços e deve facilitar a vida dos moradores em Itupeva

A proposta de atualização do Plano de Diretrizes Urbanísticas (PDU), apresentada em audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira, 4 de fevereiro, na sede da Câmara Municipal de Itupeva, trouxe um dos temas mais aguardados pelos moradores de Itupeva: a regulamentação da instalação de mercados expressos e minimercados dentro de condomínios residenciais e loteamentos com controle de acesso.

 

A proposta acompanha uma tendência nacional de ampliação de comodidades internas nesses empreendimentos, garantindo mais praticidade e segurança sem comprometer o uso residencial das áreas.

 

Um avanço para o dia a dia das famílias

Com a nova regulamentação, condomínios e loteamentos poderão instalar minimercados de até 60 m², desde que cumpram as exigências urbanísticas e sanitárias previstas. A mudança traz vantagens importantes, principalmente para moradores de regiões onde o comércio ainda é distante ou limitado.

 

Para muitas famílias, essa modernização representa uma melhora significativa na rotina, permitindo acesso rápido a produtos essenciais sem depender de veículos, trânsito ou deslocamentos noturnos.

 

Benefícios diretos para os moradores

A proposta tem efeitos práticos que devem impactar positivamente a vida da população:

 

✔ Mais comodidade

Produtos essenciais a poucos metros de casa.

 

✔ Mais segurança

Menor circulação externa dentro das áreas residenciais.

 

✔ Redução do comércio clandestino

Regularização de atividades que hoje já acontecem sem regulamentação adequada.

 

✔ Apoio ao pequeno empreendedor

Condições claras e legais para instalação de pequenos pontos de abastecimento.

 

✔ Planejamento urbano mais organizado

Com regras definidas, evita improvisos e distorções na utilização das áreas comuns.

 

Regras previstas no projeto

Nos condomínios residenciais:

  • Minimercados limitados a até 60 m²
  • Instalação somente em áreas comuns
  • Exigência de aprovação em assembleia
  • Obrigatoriedade de alvará de funcionamento
  • Atividade classificada como de baixo impacto

 

Nos loteamentos com controle de acesso:

  • Instalação permitida apenas em lotes da Associação de Moradores
  • Máximo de 60 m²
  • Proibida instalação em áreas públicas
  • Necessária:
    • apresentação do decreto que autoriza o controle de acesso
    • ata da assembleia aprovando a instalação
    • projeto conforme Código de Obras

 

Projeto segue em tramitação e deve ir ao plenário em breve

Após a audiência pública, o Projeto de Lei Complementar 671 segue agora sua tramitação interna pelas comissões da Câmara Municipal.


A expectativa é de que, concluída essa etapa, a matéria seja colocada para votação em plenário nas próximas semanas.

 

Se aprovado pelos vereadores, o município dará um importante passo na modernização dos serviços oferecidos aos moradores, garantindo comodidade, segurança e organização urbanística em linha com as melhores práticas adotadas em cidades brasileiras de médio porte.

 

A regulamentação de minimercados internos representa, assim, uma evolução no planejamento urbano de Itupeva e uma resposta direta às necessidades reais da população.

 

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