Com a rejeição unânime, as emendas aprovadas anteriormente pelo Legislativo passam a ter plena validade e devem ser obrigatoriamente executadas pelo Executivo, garantindo a destinação dos recursos para áreas essenciais como saúde, educação, segurança, transporte, agricultura, esporte e assistência social,
A legislação municipal assegura a cada vereador o direito de indicar R$ 1.006.000,00 em emendas impositivas. Desse valor, 50% é destinado exclusivamente à Saúde, enquanto a outra metade pode ser aplicada em diversas áreas prioritárias para a população.
As emendas são elaboradas com base em visitas aos bairros, conversas com moradores, diálogo com secretarias e análises técnicas de demandas urgentes.
Entre as indicações, destaca-se a emenda apresentada pelo vereador Juba, que destinou recursos para a compra de um raio-x panorâmico odontológico — equipamento que não existe atualmente na rede pública de Itupeva.
Hoje, pacientes que necessitam desse exame precisam pagar pelo serviço particular ou buscar atendimento em outras cidades. A aquisição representará um grande avanço no atendimento odontológico municipal.
O vereador Joel Maranhão destinou recursos para melhorar o transporte de alunos itupevenses que estudam fora do município, especialmente no ensino técnico e superior.
A iniciativa atende uma demanda crescente de jovens que enfrentam dificuldades para se deslocar diariamente.
Durante o debate, o vereador Ezequiel Alves de Oliveira destacou que também realizou diálogo direto com a secretaria responsável para compreender as necessidades do setor. Com base nessas conversas, destinou parte de sua emenda impositiva para a aquisição de um trator, equipamento considerado essencial para a melhoria dos serviços prestados pelo município.
Ezequiel afirmou ainda que, ao analisar o texto enviado pelo prefeito com o veto às emendas, não encontrou qualquer fundamentação jurídica válida que justificasse o bloqueio da indicação. Ele ressaltou que o Departamento Jurídico da Câmara também não identificou respaldo legal para o veto, reforçando que a rejeição unânime demonstra a clareza técnica e a legitimidade da decisão tomada pelos vereadores.
Ao derrubarem os vetos por unanimidade, os vereadores reforçam o compromisso com a legalidade, a transparência e o diálogo com a população — princípios fundamentais para a execução eficiente do orçamento municipal.
A decisão garante que todas as emendas impositivas sejam executadas pelo Executivo, assegurando mais investimentos em áreas que impactam diretamente o dia a dia dos itupevenses.
