O documento solicita informações detalhadas ao Poder Executivo sobre a situação dos equipamentos de defesa, materiais de proteção individual e manutenção das viaturas utilizadas pelos guardas municipais.
De acordo com a vereadora, as denúncias apontam que sprays lacrimogêneos estariam sendo usados fora do prazo de validade, o que representa risco à segurança dos agentes e da população, além de levantar dúvidas sobre a legalidade do uso desses instrumentos de defesa.
“Recebemos relatos sérios sobre a utilização de equipamentos vencidos. Se confirmado, isso é grave e precisa de providências urgentes. A Guarda Civil Municipal precisa ter estrutura, equipamentos em dia e segurança para exercer seu papel com eficiência e dentro da legalidade”, afirmou Ju Albuquerque.
O requerimento também questiona como é feito o controle, reposição e descarte de equipamentos vencidos ou em desuso, e solicita informações sobre a quantidade e o estado atual dos materiais de proteção individual, como coletes balísticos, algemas, rádios e lanternas.
A parlamentar pede ainda esclarecimentos sobre a manutenção das viaturas, a existência de contratos ou processos em andamento para aquisição de novos equipamentos, e se há programas de capacitação e atualização dos guardas municipais quanto ao uso progressivo da força e manuseio de instrumentos de menor potencial ofensivo.
Por fim, Ju Albuquerque requer dados sobre o orçamento destinado à manutenção da GCM em 2025 e como esses recursos estão sendo aplicados.
O requerimento foi aprovado por unanimidade e será encaminhado ao prefeito Rogério Cavalin, que deverá prestar as informações solicitadas nas próximas semanas. O caso gera preocupação entre os parlamentares e reforça o debate sobre as condições estruturais e operacionais da Guarda Municipal de Itupeva.
